Autoria: Jairo Leandro João Antonio João Baptista Murilo da Academia Zé Aparecido Ronaldo (Jhony) Joaquim Ferreira Claudenir Tonjani
“Altera o art. 1º - Pagamento de gratificação enquanto durar o programa Brasil Sorridente. Altera o art. 3º - Retira o período retroativo, pagamento a partir da data da publicação”