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Projeto de Lei Complementar nº 04/2023

Data: 28/06/2023

Autoria: Mesa Diretora Murilo da Academia Regina Costa Jairo Leandro

Dispõe sobre a revisão anual geral do salário dos servidores da Câmara Municipal de Mirassolândia

Projeto de Resolução nº 01/2023

Data: 24/05/2023

Autoria: Mesa Diretora Murilo da Academia Zé Aparecido Regina Costa Jairo Leandro

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a firmar convênio com o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE

Resolução nº 117/2022

Data: 23/06/2022

Autoria: Mesa Diretora

"Altera o artigo 1º da Resolução nº 111/2020 e dá outras providências"

Projeto de Resolução nº 01/2022

Data: 22/06/2022

Autoria: Mesa Diretora

"Altera o artigo 1º da Resolução 111/2020 e dá outras providências – Cartão Alimentação".

Resolução nº 111/2020

Data: 23/04/2020

Autoria: Mesa Diretora

“Altera o artigo 1º da Resolução nº 99/2014 e dá outras providências”

Projeto de Lei nº 09/2018

Data: 06/06/2018

Autoria: Mesa Diretora

"Dispõe sobre revisão anual nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal";

Projeto de Resolução nº 02/2018

Data: 06/06/2018

Autoria: Mesa Diretora

Altera o artigo 1º da Resolução nº 099/2014, e dá outras providências;"

Resolução nº 108/2018

Data: 15/04/2018

Autoria: Mesa Diretora

"Altera o artigo 1º da Resolução nº 099/2014 e dá outras providências;"

Resolução nº 106/2017

Data: 15/12/2017

Autoria: Mesa Diretora

"Dispõe sobre a criação do CIC (Serviço de Informação ao Cidadão) no âmbito da Câmara Municipal de Mirassolândia e dá outras providências".

Projeto de Lei nº 18/2017

Data: 21/06/2017

Autoria: Mesa Diretora

"Dispõe sobre a revisão anual geral do salário dos servidores da Câmara Municipal de Mirassolândia".

Resolução nº 105/2017

Data: 09/02/2017

Autoria: Mesa Diretora

Altera o Artigo 1ª da Resolução nº 099/2014 e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 05/2016

Data: 20/04/2016

Autoria: Mesa Diretora

"Dispõe sobre a revisão anual geral do salário dos servidores da Câmara Municipal de Mirassolândia".

Projeto de Lei nº 10/2015

Data: 20/05/2015

Autoria: Mesa Diretora

“Dispõe sobre a revisão anual geral do salário dos servidores da Câmara Municipal de Mirassolândia”

Resolução nº 99/2014

Data: 26/06/2014

Autoria: Mesa Diretora

Altera o artigo 1º da Resolução 98/2013 e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 65/2009

Data: 24/09/2009

Autoria: Mesa Diretora

Dispõe sobre apreciação do parecer prévio expendido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às contas da Prefeitura Municipal de Mirassolândia, Exercício de 2007.
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