Autoria: João Baptista Murilo da Academia Jairo Leandro Regina Costa Zé Aparecido Renata Brigatti Ronaldo (Jhony) Claudenir Tonjani José Cruz
Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal da(o) prefeito (a), vice-prefeito(a), nos termos do art. 29, V, da Constituição Federal, e dá outras providênciasAutoria: Jairo Leandro
"Dá denominação às Ruas Projetadas 01, 92, 03, 04, 05 e 06 e às Praças 01 e 02, todas do Loteamento 'Amoreiras' de Mirassolândia/SP"