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Decreto Legislativo nº 81/2022

Data: 28/04/2022

Autoria: Regina Costa Ronaldo (Jhony)

“Dispõe sobre denominação da Tribuna Livre da Câmara Municipal de Mirassolândia/SP, que especifica e da outras providências”

Decreto Legislativo nº 80/2021

Data: 25/11/2021

Autoria: Regina Costa

“Contas da Prefeitura referente ao exercício de 2019”

Decreto Legislativo nº 79/2021

Data: 11/03/2021

Autoria: Regina Costa

"Dispõe sobre as contas municipais da Prefeitura Municipal de Mirassolândia, Estado de São Paulo, relativas ao exercício de 2018"

Decreto Legislativo nº 70/2013

Data: 27/06/2013

Autoria: Regina Costa

Dispõe sobre apreciação do parecer prévio expendido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às contas da Prefeitura Municipal de Mirassolândia, Exercício de 2011.
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