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MIRASSOLÂNDIA - terça-feira - 26/05/2020
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Crie uma Gratificação Pecuniária de Incentivo às Atividades Especiais de Crise, devido a pandemia causada pelo novo Coronavírus a COVID – 19, estendida aos Funcionários Municipais do Setor da Saúde que ‘atuam efetivamente’ na frente do atendimento ao público expondo-se, durante a sua jornada diária de trabalho, ao contágio que em muitos casos são fatais. O valor a ser percebido deve ser linear à todas as categorias, retroagindo-se ao início da pandemia, data determinada pela OMS – Organização Mundial da Saúde tendo o pagamento encerrado no fim da pandemia, na data fixada pelo mesmo órgão, ou seja, a OMS. Observa-se que o valor percebido a título de gratificação não deve ser computado aos vencimentos recebidos normalmente pelos funcionários em tela, para não auferir vantagens futuramente”

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