O vereador Ronaldo de Oliveira Santos Jhony apresentou o Requerimento nº 31/2021, que:
“Oficialize ao Poder Executivo a fim de que este informe quando afixará as placas informativas nos prédios públicos cf. estabelecem as Leis Municipais: Lei nº. 1.389/2016, de 19 de dezembro de 2016 e da Lei nº. 1.390/2016, de 19 de dezembro de 2016”.
O Requerimento foi lido, discutido e APROVADO POR UNANIMIDADE durante o Expediente da 5ª Sessão Ordinária de 2021; segue para as providências executivas.