Este intervalo, que é previsto pelo Regimento Interno da Câmara, vai até o dia 31 de julho e não comtempla os servidores que continuaram nos atendimentos a população.
Os vereadores da Câmara Municipal de Mirassolândia retornaram na noite desta quarta-feira,09, com o expediente em plenário presencial.
A data coloca fim ao recesso legislativo que perdurou por 30 dias.
Neste período, o Legislativo funciona normalmente, apenas as sessões não são realizadas, podendo ocorrer em caráter extraordinário somente por convocação do prefeito ou do presidente da casa para votação de matérias que comprovem o interesse público. O período comtempla somente os vereadores portanto a sede do Poder Legislativo permaneceu aberta com atendimento normal a população.
“Nessa primeira sessão legislativa, após o recesso parlamentar, tivemos três projetos enviados pelo poder executivo que solicitam a abertura de crédito adicional e um projeto de alteração do PPA (Plano Plurianual) essas aberturas de créditos visam a manutenção e o bom andamento da administração pública. Dessa forma, convocamos a 8ª sessão legislativa extraordinária para que o município possa manter seus projetos e continuar realizando obras, nos vereadores para esse segundo semestre estamos focados em projetos que venham a beneficiar à população, principalmente projetos de autoria dos edis que estão na linha de frente ouvindo as solicitações da nossa população”, frisou o presidente, vereador, Murilo da Academia.
O vereador Jairo Leandro Durigan, popular Jairo da granja, foi o único vereador a utilizar seu tempo em tribuna Livre.
Jairo destacou os trabalhos realizados pelo professor Adilson Pereira que coordena a escolinha de futebol do município.
“Sabemos que existem os limites financeiros enfrentados pelo Município, porém com criatividade é possível fazer muito mais, o Adilson merece todos os nossos aplausos pelas dificuldades que enfrenta e continua na luta fazendo o esporte acontecer nesse município, temos que entender que lutar pelo esporte é obrigação de todos” resumiu.
Ao finalizar a 11ª sessão legislativa o presidente realizou a leitura de um comunicado em que o Poder Legislativo recebeu no dia 19 de Junho de 2023, uma representação assinada pelo senhor Delvair Cecconi em que solicita a abertura processo disciplinar para cassação do mandado do vereador Ronaldo de Oliveira Santos por proceder de modo incompatível com a dignidade e decoro do cargo em razão do mesmo ter sido condenado em primeira instância por duas vezes ao crime tipificado no artigo 90 da Lei 8.666/93 combinado com o artigo 29, 71 e 317 do código de processo penal.
O presidente encaminhou a matéria e determinou a remessa dos autos para análise jurídica do Poder Legislativo.
PAUTA DA SESSÃO:
a) Ata da 10ª Sessão Ordinária —28/06/2023 — Disposição dos Srs. Vereadores;
b) Ata da 7ª Sessão Extraordinária – 28/06/2023 — Disposição dos Srs. Vereadores;
c) Leitura do Projeto de Lei n° 16/2023 — Abertura de crédito adicional especial;
d) Leitura do Projeto de Lei no 17/2023 — Altera o Plano Plurianual para 2022 a 2025;
e) Leitura do Projeto de Lei n° 18/2023 — Abertura de crédito adicional especial;
f) Leitura do Projeto de Lei n° 19/2023 — Abertura de crédito adicional especial;
