Com 9 votos a favor, o plenário aprova proposta que assegura recursos para cumprimento da assistência financeira complementar.
Os vereadores da Câmara Municipal de Mirassolândia aprovaram, na reunião ordinária desta quarta-feira (14/09), por unanimidade, o projeto de lei 24./2023, que autoriza o poder executivo a repassar recursos recebidos da união para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional 127/2022.
“Reconhecendo a importância desses profissionais e seu papel fundamental, a Casa Legislativa esteve empenhada para que o projeto fosse votado nesta quarta-feira. Com a aprovação da matéria, Mirassolândia sai à frente das cidades do interior paulista e de tantas outras no Estado e País, saliento ainda que tudo isso em tempo recorde, haja vista que, a tramitação de um projeto de Lei leva em torno de 45 dias para o cumprimento de todas as ações necessárias e regimentais impostas por Lei”, destacou o presidente Murilo da Academia.
Todos os parlamentares se posicionaram em relação à votação da proposta. Eles foram unanimes em destacar o empenho e a importância dos profissionais e ressaltaram que a aprovação do projeto é uma forma de reconhecimento à classe.
Os vereadores, Murilo da Academia e Regina Costa, apresentaram em conjunto um requerimento que solicita o cadastramento de trabalhadores ligados Heveicultura (Sangradores da Borracha Natural, seringueira).
De acordo com o requerimento o cadastro se faz necessário devido à baixa produção do látex que entre setembro e dezembro acontece em ritmo lento e muitos desses trabalhadores enfrentam dificuldades no orçamento familiar.
“Queremos que o nosso fundo social, possa identificar-los e cadastra-los para terem acesso imediato aos programas e projetos sociais do município, uma vez que, sabemos que muitos enfrentam dificuldades e até mesmo risco se insegurança alimentar, o poder púbico precisa agir em favor dessas pessoas” destacou a vereadora Regina Costa ao comentar sobre a indicação.
Por outro lado, o vereador Jairo da Granja apresentou na sessão plenário 3 requerimentos de sua autoria sendo eles; requerimento 23/2023 que solicita que a excelentíssima Chefe do Poder Executivo que esclareça as seguintes informações sobre as licitações do município e Mirassolândia, devido à ausência de atualização do site oficial.
1- Quem é o funcionário responsável pela atualização do site oficial da Prefeitura?
2- Qual o motivo de não conseguir pesquisar na íntegra às licitações?
3- Requer a apresentação na íntegra da licitação02/2022, modalidade Pregão Presencial, que teve como vencedora a empresa THV SANEAMENTO LTDA, CNPJ 08.571.302/0001-21 , no valor de R$ 558.699 ,84 ;
Requer a apresentação na íntegra da licitação 041/2022, modalidade Pregão Presencial, que teve como vencedora a empresa CONSTRUTORA ITUSANE DE ITURAMA LTDA, CNPJ 24 .290.865/0001-06, no valor de R$ 516 .281,24.
Requerimento 22/2023 que solicita que seja URGENTEMENTE realizada a reforma do campo de bocha municipal e a manutenção dos equipamentos.
“As pessoas tem reclamado muito que o local está em péssimas condições, portanto se a atual gestão zelasse mais pelo lazer do nosso povo com certeza não deixaria chegar na atual situação, sabemos que a manutenção do local é de baixo custo e que falta apenas interesse em solucionar esse problema.” Expressou o edil.
Também de autoria de Jairo, o requerimento número 21/2023 solicita que a Excelentíssima Chefe do Poder Executivo que apresente a relação de todos os processos que foram pagos os precatórios nos anos de 2021, 2022, 2023 e os que estão programados para até final do ano de 2024.
Todas as matérias apresentadas no plenário foram aprovadas por unanimidade, entre elas a leitura do projeto de Lei n.º 23/2023 que define as diretrizes para encerramento de aterro em valas.
