Requerimentos e Projetos importantes para o município foram votados aprovados na última Sessão Legislativa antes do período que antecede o recesso parlamentar

Da assessoria;

A Câmara Municipal de Mirassolândia realizou, na última quarta-feira (28/6), a última sessão ordinária do primeiro semestre legislativo de 2023. A 10ª sessão foi marcada pela aprovação de diversas matérias, dentre elas a do Projeto de Lei 13/2023 que trata da Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 250 mil reais que será destinado na área da saúde.
A vereadora Renata Brigati apresentou o requerimento 17/2023 que requer a construção de uma lombada na rua Antônio Batista Rodrigues na altura do número 101.
De autoria da vereadora Regina Costa, o requerimento 18/2023 solicita a limpeza da calçada na rua Honorata Ferrari Secco ela também apresentou o requerimento de número 19/2023 que solicita que o Poder Executivo realize a construção de uma lombada na rua Antônio Batista de Lima próximo à casa de número 37.
Para o setor de saúde a Câmara votou e aprovou o Projeto de Lei 13/2023 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$250 mil reais que será utilizado conforme o Poder Executivo para manutenção dos serviços de saúde municipal, este aprovado por unanimidade de votos no plenário.
Através do Projeto de Resolução N.º 02/2023 foram aprovados os reajustes dos subsídios dos agentes políticos do município para a próxima Legislatura (2025/2028) vale ressaltar que os mesmos permaneceram “estagnados” por 11 anos e não foram reajustados com base na inflação, o projeto foi aprovado por 5 votos favoráveis e 4 contrários.
O projeto de Lei 14/2023 tratou do reajuste dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito.
Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar n.º 04/2023 que dispõe sobre a revisão anual geral dos servidores da Câmara Municipal de Mirassolândia.
Por fim, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei n.º15/2023 que institui o programa municipal de contratação de aprendizes no município de Mirassolândia.
O programa previsto no PL tem o objetivo de promover a inclusão dos jovens do município no mercado de trabalho, no âmbito da Administração Pública.
Registro: A Câmara Municipal de Mirassolândia registrou na 10ª Sessão Legislativa a ilustre presença do ex-vereador, Sr. Deraldo Cecconi, eleito por 4 mandatos e que muito contribuiu para o desenvolvimento de Mirassolândia.