Vereadores aprovaram mais de R$800 mil para uso do Poder Executivo em investimentos e cumprimento de convênios já em execução no município, entre os recursos os edis autorizaram a abertura de credito adicional especial no valor de R$ 55 mil reais para conclusão da legitimação fundiária do bairro Santa Alice.

Da assessoria;

A Câmara Municipal de Mirassolândia realizou, na noite desta quarta-feira, 22, a segunda sessão ordinária do ano, Sessão ocorreu por volta das 19:00 horas. Onde aprovou projetos, indicações e requerimentos em prol da sociedade.

A sessão contou com a presença unanime dos 9 vereadores no plenário Walter Lima. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Câmara, vereador Murilo da Academia.
Em pauta os Projetos de Lei 05 ,06 ,07 e 08 de 2023 todos de autoria do Poder Executivo em que solicitam a abertura de credito adicional para realização de investimentos e cumprimento de convênios.

Os vereadores José Cruz e Ronaldo (Jhony) apresentaram os seguintes requerimentos;

Requerimento 02/2023 de autoria do vereador José Cruz que solicita informações em relação as medidas tomadas pelos funcionários competentes em relação ao cumprimento do artigo 50 da Lei Complementar que dispõe sobre o uso e ocupação de solo (LC 041/2014).

De acordo com o edil, por diversas vezes os moradores o tem indagado em relação a aplicação da Lei.

“Essa lei prevê a obrigatoriedade de pavimentação dos logradouros dotados de meio fio e a manutenção das calçadas bem como a limpeza dos terrenos no município e prevê inclusive multa de 25 UFESP para quem não cumprir tal regra, sendo aberto à notificação ao proprietário e abertura de prazo de 60 dias para cumprimento e regularização de área” justificou o vereador.

Requerimento 03/2023 de autoria do vereador Ronaldo (Jhony) que solicita estudo por parte do Poder Executivo em regular a faixa de estacionamento da rua Antonio de Lima no trecho entre as ruas Eugenio Ponchio e Antonio Batista Rodrigues, liberando para que os veículos possam estacionar aos finais de semana e feriados durante todo o período e em dias uteis após ás 18 horas.

“Os munícipes têm me procurado no sentido da liberação desse estacionamento devido as dificuldades que encontraram em estacionar aos arredores das referidas ruas, uma vez que, atualmente a autoridade de transito prevê multa caso isso aconteça, então precisamos regulamentar e autorizar melhorando a fluidez do transito” salientou o vereador.

Por outro lado, o vereador Jairo da Granja aproveitou o seu tempo regimental para justificar seu voto e aprovação do recurso que beneficiara a regularização do bairro Santa Alice “ Temos cobrado diariamente nesta Câmara por essa regularização, é preciso que a população daquele bairro tome ciência que nos vereadores estamos atentos e cobrando por cada melhoria realizada lá, apresentei também indicações para que seja construído um poço artesiano e caixa d’água solucionando os problemas enfrentados com a falta desse recurso” finalizou o vereador.

As atividades podem ser acompanhadas ao vivo pelo facebook da Câmara Municipal de Mirassolândia.