A Comissão Especial de Inquérito tem poder próprio de autoridade judicial para investigação e apuração de fatos determinados, neste caso investigará denúncia apresentada pelo senhor Delvair Cecconi que pede a cassação do mandato do vereador por quebra de decoro parlamentar.
Da Assessoria;
A Câmara Municipal de Mirassolândia instaurou na noite desta quarta-feira,23, uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) que deverá investigar supostas denúncias apresentadas contra o atual vereador e servidor público Ronaldo de Oliveira Santos, popularmente conhecido como Jhony.
Ainda em plenário a votação de abertura ou não da Comissão foi decidida pelo voto minerva do presidente da casa, vereador Murilo da Academia, que votou pelo desempate e prosseguimento da representação na casa.
“A Câmara Municipal tem o dever de apurar os fatos aqui apresentados, essa Câmara é transparente e democrática e vai sem dúvidas oferecer ao vereador o direto a ampla defesa” justificou Murilo.
A comissão ficou composta pelos vereadores, Regina Costa – Presidente, Jairo Leandro Durigan – Relator e José Carlos da Cruz -Membro.
A vereadora Renata Brigatti Alavarse ao justificar seu voto destacou a importância em se fazer justiça e declarou que caso o vereador seja declarado culpado o mesmo deverá receber punição, porém as investigações e condenações que o vereador já recebeu na justiça tramitaram somente em primeira instancia abrindo prazos e recursos ao edil para recorrer em segunda instância e consequentemente ao Supremo Tribunal Federal.
“Sou a favor da Justiça e se for errado tem que ser punido, porém sem a devida ciência do assunto procurarei me informar, mais se ainda cabe recurso não podemos passar por cima dos trâmites legais” salientou Renata que votou contra a abertura de investigação.
DENÚNCIA:
Segundo a representação apresentada pelo senhor Delvair Cecconi, o vereador Mirassolandense supostamente recebeu para si e para outrem, vantagens decorrentes da adjudicação do objetivo de licitação, entre eles a carta convite nº 03/2013 da Prefeitura Municipal de Mirassolândia.
Cecconi ainda cita que Jhony teve seus sigilos bancários quebrados pelo Gaeco – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e que na época dos fatos o vereador teria recebido vantagens indevidas entre elas o recebimento de valores diversos, inclusive em cheque.
Segundo a denúncia o vereador não agia sozinho e mediante ajuste contou com a participação de duas mulheres identificadas como “Joseani” e “Márcia” ambas responsáveis pela empresa P.A Laboratórios.
A denúncia cita ainda que Jhony foi condenado por diversas vezes somando as penas de 6 anos, 6 meses e 40 dias de reclusão em regime inicial semiaberto.
