Na noite desta quarta-feira, 12 de fevereiro, com transmissão ao vivo pela página da Câmara, a Câmara Municipal de Mirassolândia realizou a primeira sessão ordinária do ano e aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 05/2025. A proposta autoriza o Município a celebrar convênio com as cidades vizinhas de Bálsamo e Mirassol para a implementação e manutenção de 20 vagas em serviços regionalizados de acolhimento institucionalizado de longa permanência para pessoas idosas (ILPI) com sessenta anos ou mais.

O objetivo central do projeto é garantir acolhimento, proteção e dignidade às pessoas idosas que se encontram em situação de vulnerabilidade social, oferecendo suporte especializado e humanizado.

Atualmente, Mirassolândia não dispõe de uma instituição de acolhimento destinada à população idosa, o que dificulta o atendimento adequado a pessoas em situação de risco social, abandono, negligência ou violência. Diante desse cenário, a adesão ao modelo regionalizado de acolhimento surge como uma solução viável e necessária para suprir essa lacuna, permitindo que os idosos do município sejam acolhidos com qualidade e segurança em unidades especializadas.

Com a aprovação do Projeto de Lei 05/2025, a Prefeitura de Mirassolândia está agora autorizada a dar andamento aos trâmites necessários para formalização do convênio com os municípios de Bálsamo e Mirassol, concretizando uma parceria que visa assegurar um futuro mais digno e seguro para os idosos em situação de vulnerabilidade social na região.