Na última quarta-feira, dia 8 de novembro, a Câmara Municipal de Mirassolândia promoveu a 17ª sessão ordinária, marcada para debates e deliberações relevantes para a comunidade local.

A pauta abordou dois requisitos, três projetos de lei e um projeto de Decreto Legislativo, destacando-se uma diversidade de temas discutidos pelos vereadores presentes.

Requisitos:

O Requerimento Nº 28/2023, apresentado pelo vereador José Aparecido, solicita ao Chefe do Poder Executivo uma cópia impressa do contrato municipal com a empresa de Transporte SubUrbano Peve-Tur. O pedido visa atender às preocupações dos munícipes em relação à situação dos ônibus da empresa, avaliando se está em conformidade com as normas contratuais. A proposta foi aprovada por unanimidade.

Já o Requerimento Nº 29/2023, também de autoria do vereador José Aparecido, solicita ao Poder Executivo a implantação de placas de sinalização no bairro Nova Macaúbas, sendo aprovadas por unanimidade.

Projetos de Lei e Decreto Legislativo:

O Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/2023, de autoria do vereador Murilo da Academia, foi aprovado por unanimidade e trata da concessão de título de cidadão honorário ao Sargento Denilsson Bortolozo Boschesi.

O Projeto de Lei Nº 26/2023, apresentado para leitura, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária de 2024.

O Projeto de Lei Nº 27/2023, também na pauta para leitura, estima a receita fixa de despesas do município de Mirassolândia para o exercício de 2024, com a primeira votação programada para a próxima sessão, em 29 de novembro.

O Projeto de Lei Nº 28/2023, tratado como prioridade pela presidência do Poder Legislativo, foi votado em sessão extraordinária. O projeto regulamenta o tamanho mínimo dos lotes para o loteamento de interesse social, representando mais um passo em direção à construção de casas populares.

A sessão foi encerrada com o vereador Jairo Durigan utilizando a palavra na tribuna para solicitar ao chefe do executivo uma posição relativa às suas transações sobre a licitação e uma cópia do contrato com a empresa L’abrizza Cosméticos. Além disso, Durigan abordou a divergência salarial entre motoristas municipais, defendendo a igualdade salarial dentro da classe.

A Câmara Municipal de Mirassolândia reafirma seu compromisso com a transparência, eficiência e representação dos interesses da comunidade, promovendo debates e ações que visam o desenvolvimento e o bem-estar do município.