A 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Mirassolândia/SP foi realizada no Plenário “Prefeito Walter Lima” iniciando-se às 19h00 do dia 24 de agosto de 2022.
Assumiram os cargos da Mesa Diretora: Regina Aparecida da Silva Costa, presidente; Carlos Murilo dos Santos – o Murilo da Academia -, 1º secretário; José Aparecido Mendes Ramos – o Zé Aparecido -, 2º secretário.
Resumo dos trabalhos:

Expediente:
Ata da 11ª Sessão Ordinária de 10 de agosto de 2022.
Em seguia a leitura a Ata foi colocada em única discussão e votação, foi APROVADA POR UNANIMIDADE.

Leitura do Projeto de Lei nº 20/2022 – autoria do Poder Executivo -, que dispõe sobre:
“Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 310.000,00 destinado ao Setor Municipal da Saúde para aquisição de Material de Consumo”.

Leitura do Projeto de Lei nº 21/2022 – autoria do Poder Executivo -, que dispõe sobre:
“Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 350.000,00 destinado ao Setor Municipal do Saúde para aquisição de Material de Consumo.

Leitura do Projeto de Lei nº 22/2022 – autoria do Poder Executivo -, que dispõe sobre:
“Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 155.327,94 destinado ao Setor Municipal do Saúde para empregar em Obrigações Patronais.
Em seguida à leitura de cada Projeto a presidente os encaminhava às Comissões Permanentes para exararem os seus pareceres.

Ordem do Dia:

Projeto de Lei Complementar nº 10/2022 – autoria do Poder Executivo -, que:
“Inclui no perímetro urbano área que especifica e dá outras providências”.
Após a leitura, o PLC nº 10/2022 foi colocado em 1ª discussão e votação, no final foi APROVADO por 5 votos FAVORÁVEIS, proferidos pelos vereadores: Murilo da Academia, Zé Aparecido, Ronaldo Jhony, Renata Brigatti e João Baptista, e 3 votos CONTRÁRIOS, expressados pelos vereadores: Jairo Durigan, Zé Cruz e Claudenir Tonjani.

Projeto de Lei Complementar nº 12/2022 – autoria do Executivo – que:
“Institui a Ouvidoria da Prefeitura Municipal e dá outras providências”.
Em seguida a leitura, a discussão e a 1ª votação o PL nº 12/2022 foi APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei nº 20/2022 – autoria do Poder Executivo -, que dispõe sobre:
“Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 310.000,00 destinado ao Setor Municipal do Saúde para aquisição de Material de Consumo”.
Após a leitura, o PL nº 20/2022 foi colocado em 1ª discussão e votação, sendo que foi AROVADO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei nº 21/2022 – autoria do Poder Executivo -, que dispõe sobre:
“Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 350.000,00 destinado ao Setor Municipal do Saúde para aquisição de Material de Consumo”
Depois da leitura, o PL nº 21/2022 foi colocado em 1ª discussão e votação, terminou APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei nº 22/2022 – autoria do Poder Executivo -, que dispõe sobre:
“Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 155.327,94 destinado ao Setor Municipal do Saúde para Obrigações Patronais.
Após a leitura, foi colocado em 1ª discussão e votação o PL nº 22/2022, ao final foi APROVADO POR UNANIMIDADE.

A presidente convocou os vereadores para realizar uma sessão extraordinária logo após o encerramento da sessão em curso.
Concluído os trabalhos, a presidente encerrou a 12ª Sessão Ordinária de 24 de agosto de 2022.

Os edis: Carlos Murilo dos Santos (Murilo da Academia), Claudenir Tonjani (Preto), Jairo Leandro Durigan (Jairo da Granja), João Apparecido Baptista Paula (João Batista), José Aparecido Mendes Ramos (Zé Aparecido), José Carlos da Cruz (Zé Cruz), Regina Aparecida da Silva Costa, Renata Brigatti Alavarse e Ronaldo de Oliveira Santos (Jhony), assinaram o livro de presença, responderam as 2 chamadas, permaneceram em plenário e participaram de todos os trabalhos apresentados durante a sessão.