Nesta quarta-feira (24) de abril, a Câmara de Mirassolândia realizou a 6ª Sessão Ordinária do ano de 2024, marcada por debates e votações relevantes para a cidade.

Um dos pontos destacados foi o Requerimento 08/2024, proposto pelo vereador José Aparecido, que solicitou à Chefe do Poder Executivo que seja oficiado ao Detran, buscando a transferência do trânsito para o Sinetran de Mirassol. O requerimento foi aprovado com sete votos favoráveis e um voto contra. Além disso, o vereador também apresentou o Requerimento 09/2024, que propôs ao Executivo a proibição da passagem de veículos pesados na região central da cidade, obtendo aprovação unânime.

No campo legislativo, foram discutidos e aprovados diversos projetos de lei. O Projeto de Lei Complementar 02/2024, de autoria do Executivo, tratou da revisão geral anual dos servidores ativos e inativos, dos subsídios dos conselheiros tutelares e da bolsa de estudo dos estagiários, com um índice inflacionário de 3,32%, sendo aprovado por unanimidade. Da mesma forma, o Projeto de Lei Complementar 03/2024, também do Executivo, que altera a lei complementar nº 84/2022 para reajustar o prêmio de assiduidade dos servidores, elevando o valor do cartão alimentação para R$500,00, foi aprovado sem objeções.

A Presidência da Câmara apresentou o Projeto de Lei Complementar 04/2024, que tratou da revisão anual dos servidores da casa, com um reajuste inflacionário de 3,93%, também aprovado por unanimidade. Além disso, a Proposta de Resolução 03/2024, da mesma autoria, que altera o valor do vale alimentação dos servidores da Câmara para R$550, foi aprovada sem discordâncias.

Além da 6ª Sessão Ordinária, foi realizada a 3ª Sessão Extraordinária, convocada para a segunda votação necessária à aprovação dos projetos de lei em prol dos servidores públicos municipais. Essa sessão demonstra o compromisso da Câmara de Mirassolândia com as pautas que impactam diretamente a comunidade local, reforçando o papel do legislativo no desenvolvimento e bem-estar do município.