A 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Mirassolândia/SP foi realizada no Plenário “Walter Lima”, tendo o seu inicio às 19H00 do dia 09 de dezembro de 2021.
Assumiram os cargos da Mesa Diretora: Regina Aparecida da Silva Costa, presidente; Carlos Murilo dos Santos – o Murilo da Academia -, 1º secretário; José Aparecido Mendes Ramos – o Zé Aparecido -, 2º secretário.
Resumo dos trabalhos:
Expediente:
A Ata de 16ª Sessão Ordinária de 24 de novembro de 2021 e a Ata de 12ª Sessão Extraordinária de 24 de novembro de 2021. Observadas as disposições regimentais, ambas foram APROVADAS POR UNANIMIDADE.
Leitura do Requerimento nº 54/2021 – autoria da vereadora Renata Brigatti – dispõe sobre: “Verificar as possibilidades de instalar Câmeras de Vigilância na Praça José Brigatti Massaro, nesta”, do Requerimento nº 55/2021 – autoria da vereadora Renata Brigatti – que: “Viabilize construções de ‘lombofaixas’, cf. dispõe a Resolução nº 738/2018 do CONTRAN, nas saídas/entradas da cidade onde estão instaladas as Câmeras de Vigilâncias, além disso, melhorar a iluminação elétrica nos referidos locais” e do Requerimento nº 56/2021 – autoria do vereador Zé Aparecido – que: “Construa uma lixeira que possa conter todo o lixo despejado na bifurcação da rodovia vicinal Dr. Manoel Mendes Pequito com a Estrada Municipal que segue até a empresa ‘Laticínios Tebar’ na Zona Rural, deste município”, em seguida foram colocados, respectivamente, em discussão e votação, todos foram APROVADOS POR UNANIMIDADE, seguem para as providencias inerentes ao Poder Executivo.
Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2021 à Resolução nº 112/2021 – autoria da vereadora/presidente Regina A. da Silva Costa -. Após a leitura, a presidente a encaminhou às Comissões Permanentes para emitirem pareceres.
Ordem do Dia:
Proposta de Emenda nº 01/2021 à Resolução nº 112/2021 – autoria da vereadora/presidente Regina A. da Silva Costa. Depois da leitura, discussão e votação a Emenda foi APROVADA por 07 votos FAVORÁVEIS, sendo dos vereadores: Murilo da Academia, Claudenir Tonjani, Jairo Durigan, João Baptista, Zé Aparecido, Regina A. da Silva Costa e Renata Brigatti e 02 votos CONTRÁRIOS, proferidos pelos vereadores José Cruz e Ronaldo Jhony.
Proposituras em 2ª tramitação:
Projeto de Lei nº 19/2021 – autoria do Poder Executivo –, que: “Dispõe sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022”, Projeto de Lei nº 20/2021 – autoria do Poder Executivo –, que: “Dispõe sobre o PPA – Plano Plurianual, quadriênio 2022/2025”, Projeto de Lei nº 21/2021 – autoria do Poder Executivo –, dispõe sobre: “LOA – Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa para 2022”, Projeto de Lei nº 24/2021 – autoria do Poder Executivo –, que: “Cria gratificação por desempenho de atividades aos Militares do Estado de SP”, Projeto de Lei nº 25/2021 – autoria do Poder Executivo –, que: “Dispõe sobre a proibição de abandonar ou deixar veículos em vias públicas por mais de trinta dias”.
Os Projetos, levando em conta as disposições regimentais, foram APROVADOS POR UNANIMIDADE, seguem para as sanções executivas.
Propositura em 1ª tramitação.
Projeto de Lei nº 29/2021 – autoria do Poder Executivo – que:
“Define e regulamenta os benefícios da política de Assistência Social”.
Em seguida as leituras foi colocado em primeira discussão e votação, recebeu APROVAÇÃO POR UNANIMIDADE, a propositura permanece na Casa aguardando a segunda e ultima votação.
A presidente convocou os vereadores para realizar uma sessão extraordinária após o termino da sessão em curso e declarou aberta a Tribuna Livre, sendo usaram a palavra:
O vereador Jairo Durigan, (ouça);
A vereadora Regina A. da Silva Costa, (ouça).
Sem mais manifestações ao uso da Tribuna, a presidente determinou o encerramento da 17ª Sessão Ordinária de 2021.
Os edis: Carlos Murilo dos Santos (Murilo da Academia), Claudenir Tonjani (Preto), Jairo Leandro Durigan (Jairo da Granja), João Apparecido Baptista Paula (João Batista), José Aparecido Mendes Ramos (Zé Aparecido), José Carlos da Cruz (Zé Cruz), Regina Aparecida da Silva Costa, Renata Brigatti Alavarse e Ronaldo de Oliveira Santos (Jhony), assinaram o livro de presença, responderam as 2 chamadas, permaneceram em plenário e participaram de todos os trabalhos apresentados durante a sessão.
