A 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Mirassolândia/SP foi realizada no dia 22 de setembro de 2021, tendo o seu início às 19:00 horas.
Assumiram os cargos da Mesa Diretora: Regina Aparecida da Silva Costa, presidente; Carlos Murilo dos Santos – o Murilo da Academia – 1º secretário; José Aparecido Mendes Ramos – o Zé Aparecido -, 2º secretário.
Resumo dos trabalhos:
Expediente:
Ata da 11ª Sessão Ordinária de 08 de setembro de 2021, foi APROVADA POR UNANIMIDADE.
Requerimento nº 45/2021 – autoria dos vereadores Regina Costa, Jairo Durigan, Murilo da Academia, Claudenir Tonjani e Zé Aparecido, no qual requerem:
”Que seja concedido aos funcionários públicos municipais e conselheiros tutelares, revisão geral anual disposta no Inciso X do art.37 da Constituição Federal de 1988.”
Requerimento nº 46/2021 – autoria dos vereadores Regina Costa, Jairo Durigan, Murilo da Academia, Claudenir Tonjani e Zé Aparecido, nesse requerem ao:
“Poder Executivo, através da Secretaria da Educação que nos informe quais são os diagnósticos e planejamentos adotados neste ano de 2021, junto ao Plano de Ações Articuladas.”
Requerimento nº 47/2021 – autoria da vereadora Regina Costa -, no qual requer:
“Que priorize a reforma e reformulação do Centro Comunitário ‘Juliano Ricardo Freitas Assunção’, do Conjunto Habitacional Antônio Costa.”
Requerimento nº 48/2021 – autoria do vereador José Cruz – requer que:
“Adquira, havendo recursos, um carrinho mortuário, para uso no Campo-Santo Municipal João Maria da Silva.”
Requerimento nº 49/2021 – autoria do vereador Zé Aparecido -, no qual requer ao:
“Poder Executivo que viabiliza a instituição do programa emergencial de auxílio ao Microempreendedor individual – MEI, em razão da crise econômica decorrente da Pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).”
Os Requerimentos foram lidos, colocados em discussão e votados, sendo que foram APROVADOS POR UNANIMIDADE, seguem para as providências inerentes ao Poder Executivo.
Leitura, para dar conhecimento, do Projeto de Emenda Modificativa nº 01/2021- autoria de todos os vereadores -, que:
“Altera as redações dos artigos 1º e 2º do Projeto de Lei nº 18/2021, que dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1.2016/2010 e dá outras providências.”
Leitura, para dar conhecimento, do Projeto de Lei nº 18/2021 – autoria do Poder Executivo -, que:
“Altera a Lei Municipal nº 1.216/2010 para alterar destinação de imóveis de especifica, visando construção de Unidade Básica de Saúde e dá outras providencias.”
Após a leitura de cada Projeto, a presidente o destinava às Comissões Permanentes para emitirem os seus pareceres.
Ordem do Dia:
Projeto de Lei Complementar nº 01/2021 – autoria do Poder Executivo -, que:
“Altera a Lei Complementar nº 77 – Programa de Desenvolvimento de Mirassolândia.”
Projeto de Lei Complementar nº 02/2021 – autoria do Poder Executivo -, que:
“Inclui área no perímetro urbano – CDHU.”
Os PLCs nº 01 e nº 02/2021, após as leituras das ementas, foram colocados em 2ª discussão e votação, respectivamente, sendo que receberam APROVAÇÃO POR UNANIMIDADE, seguem para sanção executiva.
Projeto de Emenda Modificativa nº 01/2021 – autoria de todos os vereadores -, que:
“Altera as redações dos artigos 1º e 2º do Projeto de Lei nº 18/2021, que dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1.216/2010 e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 18/2021 – autoria do Poder Executivo -, que:
“Altera a Lei Municipal nº 1.216/2010 para alterar destinação de imóveis de especifica, visando construção de Unidade Básica de Saúde e dá outras providencias.”
O PEM nº 01/2021 e o PL nº 18/2021 seguido às leituras das suas ementas e dos seus pareceres, respectivamente, foram colocados em 1ª discussão e votação, receberam APROVAÇÃO POR UNANIMIDADE, mas permanecem na secretaria da Casa Legislativa aguardando a segunda e derradeira tramitação.
Concluída a pauta da sessão, a presidente encerrou a Ordem do Dia e declarou a Abertura da Tribuna Livre aos vereadores, para explicação pessoal.
A vereadora-presidente, Regina Costa, usou a palavra, (Ouça a vereadora).
Ninguém mais se manifestou para o uso da tribuna Livre, a presidente encerrou a 12ª Sessão Ordinária de 2021.
Os edis: Claudenir Tonjani (Preto), Jairo Leandro Durigan (Jairo da Granja), João Apparecido Baptista Paula (João Batista), José Aparecido Mendes Ramos (Zé Aparecido), José Carlos da Cruz (Zé Cruz), Regina Aparecida da Silva Costa, Renta Brigatti Alavarse e Ronaldo de Oliveira Santos (Jhony), assinaram o livro de presença, responderam as 2 chamadas, permaneceram em plenário e participaram de todos os trabalhos apresentados durante a sessão.
O vereador Carlos Murilo dos Santos (Murilo da Academia) não compareceu à sessão.
