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Prefeito e Vereadores viajam a São Paulo a convite da CNM e APM.
28/11/2019

A Confederação Nacional de Municípios - CNM e a Associação Paulista de Municípios – APM, organizaram um evento para abrir discussão sobre a proposta do Governo Federal de extinguir municípios com população inferior a 5 mil habitantes e suas receitas sejam inferiores a 10% da receita corrente liquida.

O acontecimento deu-se no dia 19 de novembro de 2019, no auditório do CREA-SP.

O Poder Executivo e Poder Legislativo de Mirassolândia fizeram-se presente no evento, sendo: o prefeito, João Carlos Fernandes; o presidente da Câmara Municipal, João Baptista Paula; os vereadores Joaquim Ferreira, Murilo da Academia, Jairo Durigan, José A. Mendes Ramos e a vereadora Regina A. da Silva Costa.

De acordo com o prefeito João Carlos Fernandes é papel de todo gestor público defender a existência e soberania dos municípios pequenos. “Estamos aqui para demonstrar toda a nossa insatisfação com essa decisão do Governo Federal, já que são os municípios que geram receitas para toda a nação e também promovem bem-estar social para milhares de pessoas”, disse o prefeito Nenzão.

A ação da APM e da CNM reuniu centenas de gestores para fazer frente à proposta do governo de extinguir Municípios com até cinco mil habitantes que não comprovarem “sustentabilidade financeira” até o dia 30 de junho de 2023. O presidente de honra da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou a importância de o movimento municipalista conseguir tirar o art. 115 da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019.

Ziulkoski explicou que quase 80% dos Municípios brasileiros têm até 50 mil habitantes e são responsáveis por grande parte da produção nacional, inclusive do agronegócio. “Dos 5.568 Municípios, 4.585 não atingiriam o limite de 10% de receita própria do total arrecada”, informou. Segundo ele, só a união e a força do movimento municipalista podem reverter a proposição e evitar que isso vá adiante.

O consultor da CNM Marcelo Barbieri, que mediou os debates, explicou que a estratégia é articular com o relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado Federal, Marcio Bittar (MDB-AC), para suprimir esse trecho da PEC. Desde que foi entregue ao Senado, sendo chamada de PEC do Pacto Federativo, no dia 5 de novembro, a matéria tem causado reação dos gestores municipais.

O presidente da Câmara Municipal, João Baptista Paula, demonstrou-se indignado com a proposta do Governo Federal, “eu comparo este pretenso extermínio de municípios como aconteceu com pessoas nas grandes guerras como mostra a história. Depois desse horror podem querer exterminar pobres, doentes, pessoas com necessidades especiais, idosos, moradias de baixo padrão e outras coisas horríveis que pode sair das cabeças de políticos que não respeitam os que estão fora das suas ideologias, os desvalidos, no caso, entes da federação. Os municípios têm as suas histórias, as suas tradições, onde o seu povo são os protagonistas de fato e temos que respeitá-los”, argumentou o presidente Baptista.   

Segundo dados da Confederação, dos 1.252 Municípios com população inferir a cinco mil habitantes, 1.217 podem ser atingidos pela proposta. Em São Paulo, 143 Municípios podem ser absorvidos por cidades vizinhas, e os prefeitos dessas localidades demostraram indignação com a proposição. Sentimento compartilhado também pela municipalista Dalva Christofoletti, uma das fundadoras do Movimento Mulheres Municipalista - MMM. Ela também participou do ato.

“Isso é um erro absurdo, uma posição política sem o menor propósito. Mais uma vez, os Municípios pagam a conta de políticas equivocadas”, disse o presidente da APM. Carlos Cruz. 

Durante o encontro regional, os gestores presentes foram incentivados a participarem de grande mobilização nacional, em Brasília, ainda este ano, participaram deste evento muitos prefeitos do estado de São Paulo, que estão na mesma situação, a convite da Confederação Nacional de Municípios- CNM e da Associação Paulista de Municípios. Presentes estiveram o presidente de Honra da CNM e Presidente do IPZ, Paulo Ziulkoski e o presidente APM Carlos Cruz.

Ainda em São Paulo, o prefeito Nenzão e a sua comitiva de parlamentares estiveram na Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, para atender pendências conforme ficou tratado na última reunião. Desta vez, com Fábio Tanimoto, trataram a respeito da liberação de uma Retroescavadeira nova para o município. Disse o assessor parlamentar que Mirassolândia está na lista dos municípios contemplados, mas, solicitou ao prefeito Nenzão, que aguarde, nesses 3 meses, para a realização por parte do Governo do Estado, o processo de licitação para aquisição do equipamento e posterior entrega aos municípios comtemplados.

Visitou também a Secretaria de Estado da Habitação, discorreram a respeito dos Cadastros Sociais realizados pela empresa Diagonal S/A, do núcleo Bairro Nova Macaúbas.

 

 

GATS – Colaboração de Raquel Montalvão da CNM e Bruno do jornal Correio.
 
 
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