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Pauta da 3ª Sessão Ordinária de 13 de março de 2019
06/03/2019

Expediente:

a) Leitura, discussão e votação da Ata da 2ª Sessão Ordinária de 27 de fevereiro de 2019;

b) Leitura, discussão e votação da Ata da 2ª Sessão Extraordinária de 27 de fevereiro de 2019;

c) Leitura, discussão e votação da Indicação nº 11/2019 – autoria do vereador José Aparecido - indica ao chefe do Poder Executivo,  que:
“Efetue a compra de uma Lavadora de Alta Pressão para uso na EMEF ‘Antonio Banhato’, Bairro Nova Macaúbas”;

d) Leitura, discussão e votação da Indicação nº 12/2019 – autoria do vereador José Aparecido - indica ao chefe do Poder Executivo, que:
“Tape um buraco localizado no final da Av. Nilson Roberto Alves, início Rodovia vicinal Dr. Manoel Mendes Pequito. Referência: Linha de tubos, entrada do Condomínio Santa Alice”;

e) Leitura, discussão e votação da Indicação nº 13/2019 – autoria do vereador José Aparecido – indica ao chefe do Poder Executivo que:
“Faça o conserto de um vazamento localizado na confluência das Ruas 12 com a 16, Bairro Nova Macaúbas”; 

f) Leitura, discussão e votação da Indicação nº 14/2019 – autoria do vereador Ronaldo Jhony - indica ao chefe do Poder Executivo, que:
“Crie Projeto de Lei, bem como, seu envio a esta Casa Legislativa, alterando a Lei Municipal nº 1.311 de 20 de dezembro de 2013, visando “Conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU - sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, e outras providências, cf. passa elencar:

Possuidor de imóvel único, independentemente do tamanho da área construída e da idade do paciente, destinado à sua moradia, com renda familiar de até 03 (três) Salários Mínimos, quando:
a) Doente de Câncer em tratamento;
b) Portador de Alzheimer;
c) Portador de Parkinson;
d) Portador de Esclerose Múltipla ou Esclerose Lateral Amiotrófica;
e) Portador de hemofilia em tratamento;
f) Resida consigo cônjuge, dependente legal ou parente descendente ou ascendente em linha reta de primeiro grau, que se encontre acometido por qualquer das enfermidades relacionadas acima. 
Feita as inclusões e modificações supraditas, o restante contido no bojo da Lei Municipal nº 1.311 de 20 de dezembro de 2013, S.M.J, deve ser mantido como dispõe”;

g) Leitura, discussão e votação da Indicação nº 15/2019 – autoria do vereador João Antonio - indica ao chefe do Poder Executivo que:
“Faça o conserto de um vazamento localizado na confluência das Ruas 12 com a 16, Bairro Nova Macaúbas”; 

h) Leitura, discussão e votação da Indicação nº 16/2019 – autoria do vereador Ronaldo - indica ao chefe do Poder Executivo, que:
“Através do setor competente, determine o conserto do leito carroçável da Rua Joaquim Antonio Pinheiro, na entrada do Condomínio Santa Alice”;

i) Leitura do Projeto de Lei nº 08/2019 - autoria do Poder Executivo – que:
“Dispõe sobre firmar contratos de locação de imóveis urbanos e dá outras providências”.

Ordem do dia:

a) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2019 – autoria do Poder Executivo – que:
“Dispõe sobre criação de cargo comissionado de gestor de compras e dá outras providencias”;

b) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2019 – autoria do Poder Executivo – que:
“Dá nova redação ao art. 4º, LC nº 048/2016.”

Tribuna Livre.

 

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