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14 ª Sessão Ordinária de 2017.
27/09/2017

Os vereadores reuniram-se, dia 27/09, às 20H00, no Plenário "Prefeito Walter Lima" da Câmara Municipal de Mirassolândia/SP para realizar a 14ª Sessão Ordinária de 2017 da 14ª Legislatura.
O vereador Murilo da Academia assumiu a presidência da Mesa Diretora, tendo como 1º e 2º secretários, os vereadores Jairo Durigan e José Aparecido, respectivamente.
Todos os 09 vereadores que formam o Parlamento Municipal responderam a 1ª chamada.
Durante o Expediente da sessão os vereadores deliberaram sobre:
Ata da 13ª Sessão Ordinária de 13 de setembro de 2017 foi lida, discutida e aprovada por unanimidade.        
Moção nº 05/2017 - autoria da vereadora Regina Aparecida - "Moção de Congratulações ao Grupo da Melhor Iidade de Mirassolândia em virtude da responsabilidade que representaram o nome do município no evento, também pelas apresentações irreparáveis e conquistas obtidas durante o JORI - Jogos Regionais do Idoso, edição 2017". Colocada em discussão, a vereadora Regina defendeu a sua proposição, em seguida a Moção foi aprovada por todos os vereadores.
Foi lido, para conhecimento do Plenário as seguintes matérias:
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2017 – autoria do presidente da Câmara, Murilo da Academia - "Que dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal referente ao exercício financeiro do ano de  2015".Projeto de Lei nº 023/2017 – autoria do Poder Executivo - "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional". Projeto de Lei nº 024/2017 – autoria do Poder Executivo - "Altera a Lei Municipal nº 1024/2003 de 30 de dezembro de 2003 que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, em conformidade com a Lei Federal Complementar nº 157 de 29 de dezembro de 2016 e dá outras providencias".
Seguido as leituras dos Projetos, o presidente os encaminhou para apreciação das Comissões Permanentes, para, após, figurarem na Ordem do Dia da presente sessão.
Terminado os trabalhos determinados para o Expediente, o presidente deu por encerrado esta fase da sessão.


Após a 2ª chamada, que ratificou o resultado da 1º, foi aberta a Ordem do Dia, para os edis deliberarem sobre:
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2017 – autoria do presidente da Camara, Murilo da Academia - "Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício financeiro de 2015". Colocado em única discussão e votação, os vereadores seguiram a recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e aprovaram por unanimidade. Decreto Legislativo nº 075/2017.
Projeto de Lei Complementar nº 04/2017 - Autoria do Poder Executivo – "Altera o perímetro urbano". O PLC, tramita em 2ª votação, foi aprovado por 07 votos favoráveis e 01 voto contrário, sendo esse proferido pelo vereador Ronaldo Jhony, segue para sanção e promulgação executiva
Projeto de Lei nº 020/2017 - Autoria do Poder Executivo - "Autoriza o Município de Mirassolândia a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços e outras providencias". O PL está em 2ª tramitação, foi aprovado por unanimidade e segue para sanção e promulgação executiva.
Projeto de Lei nº 023/2017 – autoria do Poder Executivo - "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional". Projeto de Lei nº 024/2017 – autoria do Poder Executivo - "Altera a Lei Municipal nº 1024/2003 de 30 de dezembro de 2003 que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, em conformidade com a Lei Federal Complementar nº 157 de 29 de dezembro de 2016 e dá outras providencias". Ambos foram aprovados por todos os edis, e pernanrecerão na Casa para 2ª votação em outra sessão.
O presidente comunicou, aos vereadores, que a Secretaria da Câmara recebeu os Ofícios PMM nº 150 e 158/2017, oriundo do Poder Executivo, onde solicita a convocação de uma Sessão Extraordinária para votar os Projetos de Leis nº 023 e nº 024/017. "Portanto, ficam todos convocados para a sessão que será realizada após o encerramento da sessão curso" concluiu o presidente.   
Esgotadas as matérias, o presidente encerrou a Ordem do Dia e declarou aberto o uso da Tribuna Livre para explicação pessoal, sendo que não houve manifestação por parte dos vereadores para usar a palavra, nem havia inscritos para tal, o presidente declarou encerrada a 14ª Sessão Ordinária de 2017. 

Os edis Carlos Murilo dos Santos (Murilo da Academia), Claudenir Tonjani (Preto), Jairo Leandro Durigan (Jairo da Granja), João Antonio de Souza (João Galinha), João Apparecido Baptista Paula (João Batista), Joaquim Ferreira, José Aparecido Mendes Ramos (Zé Aparecido), Regina Aparecida da Silva Costa e Ronaldo de Oliveira Santos (Jhony), assinaram o livro de presença, responderam as 2 chamadas, permaneceram no plenário e participaram de todos os trabalhos apresentados durante a sessão. 

Cique abaixo para:

Assistir ao vídeo da sessão.

Ouvir o áudio da sessão.

Ver mais fotos.

GATS - Fotos Rafael Fernando
 
 
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