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Decretos Legislativo
 
Decreto 075/2017
28/09/2017
Descrição: "Dispõe sobre as contas municipais da Prefeitura Municipal de Mirassolândia, Estado de São Pauto, relativas ao exercício de 20IS".
Arquivo na integra (PDF)
Decreto 073/2016
29/09/2016
Descrição: Dispõe sobre concessão de Título Honorifico de cidadão mirassolandiense e dá outras providências.
Arquivo na integra (PDF)
Decreto 072
14/05/2015
Descrição: Dispõe sobre as contas municipais da Prefeitura Municipal de Mirassolândia, Estado de São Paulo, relativas ao exercício de 2013.
Arquivo na integra (PDF)
Decreto 70/2013
27/06/2013
Descrição: Dispõe sobre apreciação do parecer prévio expendido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às contas da Prefeitura Municipal de Mirassolândia, Exercício de 2011.
Arquivo na integra (PDF)
Decreto 69/2012
13/12/2012
Descrição: Dispõe sobre apreciação do parecer prévio expendido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às contas da Prefeitura Municipal de Mirassolândia, Exercício de 2010.
Arquivo na integra (PDF)
Decreto 68/2011
10/11/2011
Descrição: Dispõe sobre apreciação do parecer prévio expendido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às contas da Prefeitura Municipal de Mirassolândia, Exercício de 2009.
Arquivo na integra (PDF)
Decreto 67/2011
24/02/2011
Descrição: Dispõe sobre apreciação do parecer prévio expendido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às contas da Prefeitura Municipal de Mirassolândia, Exercício de 2008.
Arquivo na integra (PDF)
Decreto 65/2009
24/09/2009
Descrição: Dispõe sobre apreciação do parecer prévio expendido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às contas da Prefeitura Municipal de Mirassolândia, Exercício de 2007.
Arquivo na integra (PDF)
Decreto 62/2008
25/09/2008
Descrição: Dispõe sobre apreciação do parecer prévio expendido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às contas da Prefeitura Municipal de Mirassolândia, Exercício de 2006.
Arquivo na integra (PDF)
Decreto 61/2008
13/03/2008
Descrição: Dispõe sobre apreciação do parecer prévio expendido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às contas da Prefeitura Municipal de Mirassolândia, Exercício de 2005.
Arquivo na integra (PDF)
Decreto 60/2007
01/03/2007
Descrição: Dispõe sobre apreciação do parecer prévio expendido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às contas da Prefeitura Municipal de Mirassolândia, Exercício de 2004.
Arquivo na integra (PDF)
Decreto 58/2006
23/02/2006
Descrição: Dispõe sobre apreciação do parecer prévio expendido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às contas da Prefeitura Municipal de Mirassolândia, Exercício de 2003.
Arquivo na integra (PDF)
Decreto 56/2004
28/10/2004
Descrição: Dispõe sobre apreciação do parecer prévio expendido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às contas da Prefeitura Municipal de Mirassolândia, Exercício de 2002.
Arquivo na integra (PDF)
Decreto 55/2003
09/10/2003
Descrição: Dispõe sobre apreciação do parecer prévio expendido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às contas da Prefeitura Municipal de Mirassolândia, Exercício de 2001.
Arquivo na integra (PDF)
 
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