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Projetos de Leis Complementar
 
Projeto de Lei Complementar 09/2014
25/08/2014
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio alimentação aos médicos vinculado ao Programa Mais Médicos e outras providências.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei Complementar 08/2014
11/08/2014
Descrição: Dispõe sobre alteração do artigo 1º, da Lei Municipal 1.223/2010 e dá outras providências
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei Complementar 07/2014
26/05/2014
Descrição: Dispõe sobre autorização para receber doação de área para ampliação do cemitério municipal e dá outras providências.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei Complementar 06/2014
22/04/2014
Descrição: Dispõe sobre reestruturação do Quadro de Servidores Municipais para alterar a jornada de trabalho e referência salarial do emprego de Fonoaudiólogo, além de dar outras providências.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei Complementar 05/2014
20/02/2014
Descrição: Dispõe sobre uso e ocupação do solo do Município de Mirassolândia/SP e dá outras providências.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei Complementar 03/2014
06/02/2014
Descrição: Altera artigos 11, 12, 13, 23, 56, 65, 85 e Anexos I e IV, da Lei Complementar 21/2011, cria emprego e dá outras providências.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei Complementar 06/2013
09/10/2013
Descrição: Institui a Contribuição de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei Complementar 03/2013
08/04/2013
Descrição: Dispõe sobre a criação de emprego de Coordenador Municipal de Obras e dá outras providências.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei Complementar 02/2013
05/03/2013
Descrição: Dispõe a implantação da Estratégia da Saúde da Família (ESF), cria funções de Médico da Saúde da Família, Enfermeiro da Saúde da Família, Técnico de Enfermagem da Saúde da Família, Cirurgião Dentista da Saúde da Família, Auxiliar da Saúde Bucal da Família e Agente Comunitário da Saúde da Família, além de dar outras providências.
Arquivo na integra (PDF)
 
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