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Projetos de Leis Complementar
 
Projeto de Lei Complementar 05/2017
23/10/2017
Descrição: "Altera o artigo 4ª da L C nº 45/2015, para reajustar previsão de despesas com acolhimento institucional na forma de casar-lar e dá outras providencias".
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei Complementar 04/2017
27/08/2017
Descrição: Altera o perímetro Urbano da Cidade de Mirassolândia e dá outras providencias.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei Complementar 03/2017
23/05/2017
Descrição: "Introduz o parágrafo 5º no artigo 2º da Lei Complementar nº 45/2015, permitindo a formalização de convênios com outros municípios circunvizinhos para acolhimento institucional na forma casa lar e dá outras providencias"
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei Complementar 02/2017
11/04/2017
Descrição: "Dispõe sobre criação de emprego de lançador, além de dar outras providências"
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei Complementar 01/2017
19/01/2017
Descrição: "Dispõe sobre alteração do artigo 92, da Lei Complementar Municipal nº 21/2011 e dá outras providências"
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei Complementar 05/2016
19/12/2017
Descrição: "Dispõe sobre a Fiscalização no Município pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo"
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei Complementar 04/2016
24/08/2016
Descrição: "Dispõe sobre a alteração do artigo 85, da Lei Complementar nº 02/2011, e dá outras providências"
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei Complementar 03/2016
22/06/2016
Descrição: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e dos subsídios das Conselheiras Tutelares do Município de Mirassolândia e dá outras providências.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei Complementar 02/2016
08/06/2016
Descrição: "Dispõe sobre nova redação do inciso IX, do § 2º, do artigo 5º, da Lei Complementar nº 41/2014 e dá outras providências".
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei Complementar 06/2015
30/12/2015
Descrição: "Dispõe sobre alteração de jornada de trabalho de farmacêutico e dá outras providências."
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei Complementar 04/2015
10/06/2015
Descrição: "Dispõe sobre criação de empregos de Agente Comunitário da Saúde da Família e função de Coordenador do Programa da Saúde da Família, além de dar outras providências."
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei Complementar 03/2015
30/04/2015
Descrição: "Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e dos subsídios dos Conselheiros Tutelares do Município de Mirassolândia e dá outras providências."
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei Complementar 02/2015
28/04/2015
Descrição: "Institui o programa de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco que necessitam ser afastadas do meio em que vivem e dá outras providências"
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei Complementar 09/2014
25/08/2014
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio alimentação aos médicos vinculado ao Programa Mais Médicos e outras providências.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei Complementar 08/2014
11/08/2014
Descrição: Dispõe sobre alteração do artigo 1º, da Lei Municipal 1.223/2010 e dá outras providências
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei Complementar 07/2014
26/05/2014
Descrição: Dispõe sobre autorização para receber doação de área para ampliação do cemitério municipal e dá outras providências.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei Complementar 06/2014
22/04/2014
Descrição: Dispõe sobre reestruturação do Quadro de Servidores Municipais para alterar a jornada de trabalho e referência salarial do emprego de Fonoaudiólogo, além de dar outras providências.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei Complementar 05/2014
20/02/2014
Descrição: Dispõe sobre uso e ocupação do solo do Município de Mirassolândia/SP e dá outras providências.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei Complementar 03/2014
06/02/2014
Descrição: Altera artigos 11, 12, 13, 23, 56, 65, 85 e Anexos I e IV, da Lei Complementar 21/2011, cria emprego e dá outras providências.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei Complementar 06/2013
09/10/2013
Descrição: Institui a Contribuição de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências.
Arquivo na integra (PDF)
 
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