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Projetos de Leis Complementar
 
Projeto de Lei Complementar 03/2020
18/03/2020
Descrição: “Dispõe sobre revisão geral anual dos salários dos servidores da Câmara Municipal de Mirassolândia”
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei Complementar 02/2020
05/02/2020
Descrição: “Criação de duas vagas para o emprego de tratorista - provimento efetivo.”
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei Complementar 01/2020
05/02/2020
Descrição: “Dispõe sobre criação do Programa de Desenvolvimento de Mirassolândia e dá outras providências”
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei Complementar 11/2019
04/11/2019
Descrição: “Autorização para gratificar odontólogo”.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei Complementar 10/2019
23/09/2019
Descrição: “Criação de vagas de empregos públicos efetivos, sendo: 1 Agente de Organização Escolar, 1 Executor de limpeza, 1 Merendeiro, 5 Educador Infantil”.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei Complementar 09/2019
10/06/2019
Descrição: “Institui o Programa Jovem Aprendiz Trabalhador do município de Mirassolândia”.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei Complementar 08/2019
23/05/2019
Descrição: “Dispõe sobre a revisão geral anual dos salários dos Servidores da Câmara Municipal de Mirassolândia”
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei Complementar 07/2019
23/05/2019
Descrição: “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Agentes Públicos do Poder Executivo, incluindo os subsídios dos Conselheiros Tutelares do município de Mirassolândia e dá outras providencias”
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei Complementar 05/2019
19/05/2019
Descrição: “Regulamenta o Município de Mirassolândia à Lei Federal nº 13.426/2017”.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei Complementar 04/2019
05/04/2019
Descrição: “Altera inciso II, do art.16 da Lei Complementar Municipal nº 26/2011”
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei Complementar 03/2019
11/02/2019
Descrição: “Altera o § 1º do art. 44 do Plano de Carreira”.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei Complementar 02/2019
12/02/2019
Descrição: “Dá nova redação ao art. 4º, LC nº 048/2016.”
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei Complementar 01/2019
11/02/2019
Descrição: “Dispõe sobre criação de cargo comissionado de gestor de compras e dá outras providencias.”
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei Complementar 07/2018
31/08/2018
Descrição: “Dispõe sobre a criação de um emprego em comissão e uma vaga de emprego efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias”
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei Complementar 06/2018
27/08/2018
Descrição: “Institui gratificação por desempenho de atividades especiais no âmbito da Administração Pública e dá outras providencias”
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei Complementar 05/2018
01/08/2018
Descrição: "Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e dos subsídios dos Conselheiros Tutelares do Município de Mirassolândia e dá outras providências"
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei Complementar 04/2018
12/07/2018
Descrição: "Atera o §5º, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 45/2015, dispondo sobre a formalização de convênios com outros Municípios ciecunvizinhos para acolhimento institucional na forma de Casa-Lar e dá outras providências"
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei Complementar 03/2018
14/05/2018
Descrição: "Dispõe sobre a criação do cargo comissionado de Secretário Municipal de Saúde e dá outras providencias";
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei Complementar 01/2018
05/01/2018
Descrição: "Dispõe sobre criação de vagas para os empregos de Educador Infantil, além de dar outras providências".
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei Complementar 06/2017
18/12/2017
Descrição: "Dispõe sobre criação de empregos de Enfermeiro da Saúde da Família, além de dar outras providências"
Arquivo na integra (PDF)
 
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