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Projetos de Leis
 
Projeto de Lei 02/2015
1/23/2015
Descrição: "Dispõe sobre o controle do desperdício de água potável distribuída pela rede pública municipal, institui o programa municipal de conservação e uso racional da água em edificações, cria concurso de economia de água nas escolas da rede municipal e dá outras providencias".
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 01/2015
1/6/2015
Descrição: "Determina os feriados municipais no ano de 2015 e dá outras providências."
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 38/2014
11/1/2014
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 37/2014
11/27/2014
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 36/2014
11/5/2014
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 35/2014
11/5/2014
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 34/2014
11/5/2014
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 33/2014
10/3/2014
Descrição: "Dá denominação às Ruas Projetadas 01, 92, 03, 04, 05 e 06 e às Praças 01 e 02, todas do Loteamento 'Amoreiras' de Mirassolândia/SP"
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 32/2014
10/13/2014
Descrição: Dispõe sobre cessão em comodato de imóvel localizado na rua Joaquim Antonio Pinheiro, nº 616, esquina com a Rua Francisco Broisler de propriedade do município e dá outas providências.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 31/2014
9/26/2014
Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mirassolândia para o exercício de 2015.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 29/2014
8/30/2014
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional...
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 27/2014
6/16/2014
Descrição: "Dispõe sobre procedimento para se obter acesso à informações no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências."
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 25/2014
5/26/2014
Descrição: Autorizo o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 24/2014
5/26/2014
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 23/2014
5/26/2014
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 22/2014
5/26/2014
Descrição: Dispõe sobre autorização para o Município de Mirassolândia firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo de dá outras providências.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 20/2014
5/19/2014
Descrição: Dispõe sobre alteração do artigo 1º, da lei 1.172/09, majorando valor do premio de assiduidade e dá outras providências.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 17/2014
5/6/2014
Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a firmar e prorrogar contratos de locação de imóveis urbanos.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 16/2014
4/29/2014
Descrição: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução de lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2015, e dá outras providências.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 15/2014
4/24/2014
Descrição: Dispõe sobre concessão de subvenção social à Associação de Reabilitação da Criança Deficiente, além de dar outras providências.
Arquivo na integra (PDF)
 
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