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Projetos de Leis
 
Projeto de Lei 09/2015
10/06/2015
Descrição: "Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Educação e dá outras providências".
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 08/2015
10/06/2015
Descrição: "Altera o perímetro urbano da cidade de Mirassolândia e dá outras providências"
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 07/2015
19/03/2015
Descrição: "Dispõe sobre alteração dos artigos 14 e 32 da Lei Municipal nº 1.105/06 e dá outras providencias"
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 06/2015
12/03/2015
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 05/2015
12/03/2015
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 14/2018
02/07/2017
Descrição: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adiciona especiaiç"
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 04/2015
05/02/2015
Descrição: "Autoriza o Executivo Municipal a firmar ou prorrogar Convenio com a Associação Renascer - Centro de Reabilitação e Integração e dá outras providencias".
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 03/2015
26/01/2015
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 02/2015
23/01/2015
Descrição: "Dispõe sobre o controle do desperdício de água potável distribuída pela rede pública municipal, institui o programa municipal de conservação e uso racional da água em edificações, cria concurso de economia de água nas escolas da rede municipal e dá outras providencias".
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 01/2015
06/01/2015
Descrição: "Determina os feriados municipais no ano de 2015 e dá outras providências."
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 38/2014
01/11/2014
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 37/2014
27/11/2014
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 36/2014
05/11/2014
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 35/2014
05/11/2014
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 34/2014
05/11/2014
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 33/2014
03/10/2014
Descrição: "Dá denominação às Ruas Projetadas 01, 92, 03, 04, 05 e 06 e às Praças 01 e 02, todas do Loteamento 'Amoreiras' de Mirassolândia/SP"
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 32/2014
13/10/2014
Descrição: Dispõe sobre cessão em comodato de imóvel localizado na rua Joaquim Antonio Pinheiro, nº 616, esquina com a Rua Francisco Broisler de propriedade do município e dá outas providências.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 31/2014
26/09/2014
Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mirassolândia para o exercício de 2015.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 29/2014
30/08/2014
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional...
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 27/2014
16/06/2014
Descrição: "Dispõe sobre procedimento para se obter acesso à informações no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências."
Arquivo na integra (PDF)
 
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Câmara Municipal de Mirassolândia - SP
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