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Projetos de Leis
 
Projeto de Lei 13/2016
11/07/2016
Descrição: Dispõe sobre criação de Creche Escola "Diva Teodora de Oliveira", no Município de Mirassolândia, além de outras providências.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 12/2016
08/07/2016
Descrição: Dispõe sobre criação de Creche Escola "Maria Luiza", no Município de Mirassolândia, além de outras providências.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 11/2016
22/06/2016
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 10/2016
22/06/2016
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 09/2016
22/06/2016
Descrição: Dispõe sobre alteração do artigo 1º. da Lei 1.172/09, majorando valor do premio de assiduidade e dá outras providências."
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 08/2016
22/06/2016
Descrição: Dispõe sobre o fechamento de um trecho da Rua Antônio Batista Rodrigues em dias específicos e dá outras providências.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 07/2016
22/06/2016
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 06/2016
22/06/2016
Descrição: Dispõe sobre as diretrizes orçamentários para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2017 e dá outros providências.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 04/2016
08/06/2016
Descrição: "Dispõe sobre denominação das ruas Projetadas A, B e C, localizadas no Loteamento Jardim Santa Alice, no perímetro urbano do Município de Mirassolândia e dá outras providências".
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 03/2016
08/06/2016
Descrição: "Institui o Plano Municipal Simplificado de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Mirassolândia e dá outras providências" .
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 05/2016
27/04/2016
Descrição: "Dispõe sobre a revisão anual geral do salário dos servidores da Câmara Municipal de Mirassolândia".
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 02/2016
10/02/2016
Descrição: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial..."
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 22/2015
11/12/2015
Descrição: "Determina os feriados municipais no ano de 2016 e da outras providências."
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 21/2015
11/12/2015
Descrição: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial..."
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 20/2015
09/12/2015
Descrição: "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 1.236/2011, de 31 de março 2011, e dá até outras providências".
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 19/2015
23/11/2015
Descrição: "Dispõe sobre autorização para o Município de Mirassolândia formar/prorrogar convênio com o Município de São José do Rio Preto e outros municípios da região, referente ao serviço de atendimento de urgência do SAMU" Regional e dá outras providências"
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 17/2015
10/10/2015
Descrição: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional"
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 16/2015
28/09/2015
Descrição: "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mirassolândia para o exercício de 2016".
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 15/2015
07/08/2015
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial...
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 14/2015
06/06/2015
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial...
Arquivo na integra (PDF)
 
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Câmara Municipal de Mirassolândia - SP
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