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Projetos de Leis
 
Projeto de Lei 01/2017
1/4/2017
Descrição: "Dispõe sobre os feriados municipais no ano de 2017 e dá outras providências"
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 21/2016
11/22/2016
Descrição: "Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências".
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 20/2016
11/8/2016
Descrição: "Dispõe sobre denominação do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social Lélia Cardoso Pondé Rodrigues e dá outras providências"
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 19/2016
10/20/2016
Descrição: "Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada A, objeto da Matrícula nº 43.205 e 43.216 localizada no perímetro urbano do Município de Mirassolândia e dá outras providências"
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 18/2016
11/29/2016
Descrição: "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mirassolândia para o exercício de 2017"
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 17/2016
9/9/2016
Descrição: Autoria dos vereadores Silvana Barreto e Ronaldo de Oliveira "Denomina o CCI - Centro de Convivência do Idoso 'Zenaida de Araujo Portela' e dá outras providências"
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 16/2026
8/18/2016
Descrição: Poder Executivo "Autoriza o Poder Executivo a Abrir credito adicional especial".
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 15/2016
8/18/2016
Descrição: "Dispõe sobre alteração no artigo 1º da Lei Municipal nº 917/200 'Denominando EMEI Prefeito Paulo Roberto Gomes Barreto' e da outras providências".
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 14/2016
8/24/2016
Descrição: "Dispõe sobre denominação do Centro Odontológico e dá outras providências".
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 13/2016
7/11/2016
Descrição: Dispõe sobre criação de Creche Escola "Diva Teodora de Oliveira", no Município de Mirassolândia, além de outras providências.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 12/2016
7/8/2016
Descrição: Dispõe sobre criação de Creche Escola "Maria Luiza", no Município de Mirassolândia, além de outras providências.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 11/2016
6/22/2016
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 10/2016
6/22/2016
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 09/2016
6/22/2016
Descrição: Dispõe sobre alteração do artigo 1º. da Lei 1.172/09, majorando valor do premio de assiduidade e dá outras providências."
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 08/2016
6/22/2016
Descrição: Dispõe sobre o fechamento de um trecho da Rua Antônio Batista Rodrigues em dias específicos e dá outras providências.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 07/2016
6/22/2016
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 06/2016
6/22/2016
Descrição: Dispõe sobre as diretrizes orçamentários para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2017 e dá outros providências.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 04/2016
6/8/2016
Descrição: "Dispõe sobre denominação das ruas Projetadas A, B e C, localizadas no Loteamento Jardim Santa Alice, no perímetro urbano do Município de Mirassolândia e dá outras providências".
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 03/2016
6/8/2016
Descrição: "Institui o Plano Municipal Simplificado de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Mirassolândia e dá outras providências" .
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 05/2016
4/27/2016
Descrição: "Dispõe sobre a revisão anual geral do salário dos servidores da Câmara Municipal de Mirassolândia".
Arquivo na integra (PDF)
 
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Câmara Municipal de Mirassolândia - SP
Atendimento ao público: 8:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 hs


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Telefone: (17) 3263-1262 / E-mail: cmmirassolandia@hotmail.com