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Projetos de Leis
 
Projeto de Lei 11/2017
04/05/2017
Descrição: "Altera a Lei Municipal nº 1.153, de 30 de maio de 2008, e dá outras providencias."
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 12/2017
08/05/2017
Descrição: "Autoriza o Município de Mirassolândia, Estado de São Paulo a celebrar convênios com municípios da região visando operacionalização do SAMU REGIONAL - Serviços de Atendimento Móvel de Urgência e dá outras providencias".
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 10/2017
26/04/2017
Descrição: "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2018, e dá outras providencias."
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 09/2017
11/01/2017
Descrição: "Autoriza o Executivo a desapropriar imóvel para aumento de área do Cemitério Municipal, além de dar outras providências"
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 08/2017
11/04/2017
Descrição: "Autoriza o Executivo a firmar ou prorrogar Termo de Colaboração com instituição especializada em atendimento médico e/ou ambulatorial, para beneficio de pacientes do município, além de dar outras providências"
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 07/2017
11/04/2017
Descrição: "Altera a redação da Lei Municipal nº 1394/2017 para autorizar o Executivo Municipal a firmar ou prorrogar Termo de Celebração com instituição especializada no atendimento de munícipes com deficiências mentais, além de dar outras providências."
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 06/2017
11/04/2017
Descrição: "Altera a redação dos artigos 1° a 4°, da Lei Municipal n° 1353/2015 para autorizar o executivo municipal a firmar ou prorrogar termo de colaboração com instituição especializada no atendimento de crianças, adolescentes, jovens e adultos com deficiências intelectuais, objetivando a reabilitação dos mesmos, além de dar outras providencias".
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 05/2017
05/04/2017
Descrição: "Dispõe sobre a denominação do Velório Municipal, que passa a denominar-se Velório Municipal 'Alcides Boschesi' e dá outras providencias".
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 04/2017
06/02/2017
Descrição: "Institui a Semana Municipal de Proteção à Violência contra a Mulher e dá outras providências"
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 03/2017
06/01/2017
Descrição: "Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com a APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mirassol e dá outras providências "
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 02/2017
04/01/2017
Descrição: "Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com o SESI (Serviço Social da Indústria) de São Paulo e dá outras providências"
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 01/2017
04/01/2017
Descrição: "Dispõe sobre os feriados municipais no ano de 2017 e dá outras providências"
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 21/2016
22/11/2016
Descrição: "Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências".
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 20/2016
08/11/2016
Descrição: "Dispõe sobre denominação do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social Lélia Cardoso Pondé Rodrigues e dá outras providências"
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 19/2016
20/10/2016
Descrição: "Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada A, objeto da Matrícula nº 43.205 e 43.216 localizada no perímetro urbano do Município de Mirassolândia e dá outras providências"
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 18/2016
29/11/2016
Descrição: "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mirassolândia para o exercício de 2017"
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 17/2016
09/09/2016
Descrição: Autoria dos vereadores Silvana Barreto e Ronaldo de Oliveira "Denomina o CCI - Centro de Convivência do Idoso 'Zenaida de Araujo Portela' e dá outras providências"
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 16/2026
18/08/2016
Descrição: Poder Executivo "Autoriza o Poder Executivo a Abrir credito adicional especial".
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 15/2016
18/08/2016
Descrição: "Dispõe sobre alteração no artigo 1º da Lei Municipal nº 917/200 'Denominando EMEI Prefeito Paulo Roberto Gomes Barreto' e da outras providências".
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 14/2016
24/08/2016
Descrição: "Dispõe sobre denominação do Centro Odontológico e dá outras providências".
Arquivo na integra (PDF)
 
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