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Projetos de Leis
 
Projeto de Lei 28/2013
9/3/2013
Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Secretaria Estado de Esporte, Lazer e Juventude e dá outras providências.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 27/2013
9/2/2013
Descrição: Dispõe sobre o remanejamento a ser eventualmente utilizado na execução do orçamento para o exercício de 2013 e dá outras providências.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 25/2013
8/12/2013
Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 24/2013
7/3/2013
Descrição: Dispõe sobre alteração do artigo 1º, da Lei 1.172/09, majorando valor do prêmio de assiduidade e dá outras providências.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 23/2013
6/30/2013
Descrição: Autoriza o repasse de Subvenção Social que especifica e dá outras providências.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 22/2013
4/8/2013
Descrição: Dispõe sobre alteração do artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.236/11 e dá outras providências.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 21/2013
6/24/2013
Descrição: Cria o projeto Horta na Escola e dá outras providências
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 20/2013
6/24/2013
Descrição: Institui o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil do Município de Mirassolândia.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 18/2013
6/21/2013
Descrição: Autoriza a coleta de óleo Vegetal Usado no Município de Mirassolândia para fabricação de Biodiesel e outras destinações ambientalmente corretas.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 19/2013
6/21/2013
Descrição: Cria nas Bibliotecas das Escolas Municipais o Espaço Amigo do Meio Ambiente e dá outras providências.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 17/2013
6/10/2013
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 16/2013
6/6/2013
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 14/2013
4/30/2013
Descrição: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2014, e dá outras providências.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 13/2013
4/25/2013
Descrição: Dispõe sobre alteração do artigo 1º, da Lei Municipal 1.054/2005, além de dar outras providências.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 12/2013
3/11/2013
Descrição: Institui o Programa Adote uma Nascente no Município de Mirassolândia e dá outras providências.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 11/2013
2/25/2013
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 10/2013
2/22/2013
Descrição: Altera o Perímetro Urbano da cidade de Mirassolândia e dá outras providências.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 09/2013
2/5/2013
Descrição: Autoriza o Poder Executivo à Firmar convênio de cessão de servidor junto a AACM (Associação Assistencial e Cultural de Mirassolândia) e dá outras providências.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 08/2013
2/5/2013
Descrição: Dispõe sobre autorização de repasse de recursos financeiros à Associação Assistencial e Cultural de Mirassolândia (A.A.C.M.) e dá outras providências.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 07/2013
1/28/2013
Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Renascer Centro de Reabilitação e Integração e dá outras providências.
Arquivo na integra (PDF)
 
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Câmara Municipal de Mirassolândia - SP
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