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Projetos de Leis
 
Projeto de Lei 25/2014
26/05/2014
Descrição: Autorizo o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 24/2014
26/05/2014
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 23/2014
26/05/2014
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 22/2014
26/05/2014
Descrição: Dispõe sobre autorização para o Município de Mirassolândia firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo de dá outras providências.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 20/2014
19/05/2014
Descrição: Dispõe sobre alteração do artigo 1º, da lei 1.172/09, majorando valor do premio de assiduidade e dá outras providências.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 17/2014
06/05/2014
Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a firmar e prorrogar contratos de locação de imóveis urbanos.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 16/2014
29/04/2014
Descrição: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução de lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2015, e dá outras providências.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 15/2014
24/04/2014
Descrição: Dispõe sobre concessão de subvenção social à Associação de Reabilitação da Criança Deficiente, além de dar outras providências.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 14/2014
09/04/2014
Descrição: Dá nova redação ao artigo 8º da Lei Municipal nº 725, de 10 de setembro de 1992 e dá outras providências
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 13/2014
31/03/2014
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 12/2014
25/03/2014
Descrição: Dispõe sobre a revogação da destinação de imóvel, no Município de Mirassolândia/SP e dá outras providências
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 11/2014
20/03/2014
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 10/2014
19/03/2014
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial destinado a suplementar dotação no orçamento vigente.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 09/2014
19/03/2014
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial destinado a suplementar dotação no orçamento vigente.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 08/2014
24/02/2014
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 07/2014
10/02/2014
Descrição: Dispõe sobre remanejamento a ser eventualmente utilizado na execução do orçamento para o exercício de 2014 e dá outras providências.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 05/2014
28/01/2014
Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio a Associação Renascer - Centro de Reabilitação e Integração e dá outras providências.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 06/2014
28/01/2014
Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a firma ou prorrogar contratos de locação de imóveis urbanos.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 04/2014
28/01/2014
Descrição: Autoriza o repasse da Subvenção Social que especifica e dá outras providências
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 03/2014
23/01/2014
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Arquivo na integra (PDF)
 
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