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Projetos de Leis
 
Projeto de Lei 05/2014
28/01/2014
Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio a Associação Renascer - Centro de Reabilitação e Integração e dá outras providências.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 04/2014
28/01/2014
Descrição: Autoriza o repasse da Subvenção Social que especifica e dá outras providências
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 03/2014
23/01/2014
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 37/2013
09/12/2013
Descrição: Autoriza Celebração de Convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mirassol, objetivando o atendimento escolar a alunos com deficiência mental deste município conforme especifica e dá outras providências.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 36/2013
28/11/2013
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 35/2013
13/11/2013
Descrição: Dispõe sobre alteração no artigo 1º da Lei Municipal nº 750/93, além de dar outras providências.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 34/2013
24/10/2013
Descrição: Dispõe sobre vagas em estacionamento, destinadas, exclusivamente, a veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção e dá outras providências.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 33/2013
10/10/2013
Descrição: Dispõe sobre alteração do artigo 5º, da Lei Municipal nº 1.248/11 e dá outras providências.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 32/2013
14/10/2013
Descrição: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017 e dá outras providências.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 30/2013
29/10/2013
Descrição: Retificado conforme Ofício CMM nº 063/2013 de 18/10/2013
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 29/2013
18/10/2013
Descrição: Autoriza o Poder Executivo a a abrir crédito adicional.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 28/2013
03/09/2013
Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Secretaria Estado de Esporte, Lazer e Juventude e dá outras providências.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 27/2013
02/09/2013
Descrição: Dispõe sobre o remanejamento a ser eventualmente utilizado na execução do orçamento para o exercício de 2013 e dá outras providências.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 25/2013
12/08/2013
Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 24/2013
03/07/2013
Descrição: Dispõe sobre alteração do artigo 1º, da Lei 1.172/09, majorando valor do prêmio de assiduidade e dá outras providências.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 23/2013
30/06/2013
Descrição: Autoriza o repasse de Subvenção Social que especifica e dá outras providências.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 22/2013
08/04/2013
Descrição: Dispõe sobre alteração do artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.236/11 e dá outras providências.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 21/2013
24/06/2013
Descrição: Cria o projeto Horta na Escola e dá outras providências
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 20/2013
24/06/2013
Descrição: Institui o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil do Município de Mirassolândia.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 18/2013
21/06/2013
Descrição: Autoriza a coleta de óleo Vegetal Usado no Município de Mirassolândia para fabricação de Biodiesel e outras destinações ambientalmente corretas.
Arquivo na integra (PDF)
 
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