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Projetos de Leis
 
Projeto de Lei 02/2020
20/01/2020
Descrição: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial - R$ 450.000,00"
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 01/2020
04/01/2020
Descrição: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial - R$ 120.000,00"
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 25/2019
04/12/2019
Descrição: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 900.000,00"
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 24/2019
04/11/2019
Descrição: “Abertura de crédito adicional”
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 23/2019
14/10/2019
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial...”.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 22/2019
04/10/2019
Descrição: "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências";
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 21/2019
21/10/2019
Descrição: "Estima receia e fixa despesa do Município de Mirassolândia para o exercício de 2020, LOA – Lei Orçamentária Anual"
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 20/2019
11/09/2019
Descrição: “Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal firmar termo de cooperação técnica com Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e dá outras providências”.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 19/2019
23/09/2019
Descrição: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial"
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 18/2019
23/08/2019
Descrição: “Dispõe sobre alteração do artigo 1º, da Lei 1427/2019, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de prédio público com a Fazenda com a Fazenda do Estado, além de dar outras providencias”
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 15/2019
01/07/2019
Descrição: “Aderir ao Programa Via Rápido Expresso, do Governo Estadual”
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 14/2019
10/06/2019
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial. - Equipamento e Material Permanente - Saúde - R$ 96.370,00”
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 13/2019
24/04/2019
Descrição: “Dispõe sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro do ano 2020”.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 11/2019
16/04/2019
Descrição: ”Dispõe sobre alteração do artigo 1ª da Lei Municipal nº 1.399/17”.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 10/2019
10/04/2019
Descrição: “Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 150.000,00, destinados a serviços urbanos"
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 09/2019
05/04/2019
Descrição: “Dispõe sobre alteração do art. 14º da Lei Municipal nº 1.105/06” e dá outras providências”
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 08/2019
28/02/2019
Descrição: “Autoriza a firmar e prorrogar contratos de locação de imóveis urbanos”.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 07/2019
07/02/2019
Descrição: “Abertura de crédito adicional no valor de R$ 200.000,00”
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 06/2019
07/02/2019
Descrição: “Abertura de crédito adicional no valor de $ 124.000,00”
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 05/2019
07/02/2019
Descrição: “Abertura de crédito adicional no valor de R$ 143.500,00”
Arquivo na integra (PDF)
 
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