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Projetos de Leis
 
Projeto de Lei 10/2020
15/06/2020
Descrição: “Implantação de parcelamento de solo, criação de chácaras de recreio.”
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 09/2020
17/06/2020
Descrição: “Abertura de crédito adicional no orçamento no valor de R$100.000,00, destinado ao Setor da Saúde para aquisição de uma ambulância.”
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 08/2020
17/06/2020
Descrição: “Abertura do crédito adicional no orçamento no valor de R$ 200.000,00 destinado ao Setor da Saúde para compra de um veículo.”
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 06/2020
28/05/2020
Descrição: “Dispõe sobre a concessão dos benefícios eventuais e dá outras providencias.”
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 05/2020
13/05/2020
Descrição: “Abertura de crédito adicional no Orçamento Vigente”
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 04/2020
27/04/2020
Descrição: “LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para exercício financeiro de 2021.”
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 03/2020
19/02/2020
Descrição: “Celebrar convenio com empresa concessionária de transporte público no Município de Mirassolândia.”
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 02/2020
20/01/2020
Descrição: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial - R$ 450.000,00"
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 01/2020
04/01/2020
Descrição: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial - R$ 120.000,00"
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 26/2019
09/12/2019
Descrição: Dispõe sobre os feriados municipais no ano de 2020 e dá outras providências
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 25/2019
04/12/2019
Descrição: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 900.000,00"
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 24/2019
04/11/2019
Descrição: “Abertura de crédito adicional”
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 23/2019
14/10/2019
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial...”.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 22/2019
04/10/2019
Descrição: "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências";
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 21/2019
21/10/2019
Descrição: "Estima receia e fixa despesa do Município de Mirassolândia para o exercício de 2020, LOA – Lei Orçamentária Anual"
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 20/2019
11/09/2019
Descrição: “Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal firmar termo de cooperação técnica com Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e dá outras providências”.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 19/2019
23/09/2019
Descrição: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial"
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 18/2019
23/08/2019
Descrição: “Dispõe sobre alteração do artigo 1º, da Lei 1427/2019, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de prédio público com a Fazenda com a Fazenda do Estado, além de dar outras providencias”
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 15/2019
01/07/2019
Descrição: “Aderir ao Programa Via Rápido Expresso, do Governo Estadual”
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 14/2019
10/06/2019
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial. - Equipamento e Material Permanente - Saúde - R$ 96.370,00”
Arquivo na integra (PDF)
 
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