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Projetos de Leis
 
Projeto de Lei 07/2019
07/02/2019
Descrição: “Abertura de crédito adicional no valor de R$ 200.000,00”
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 06/2019
07/02/2019
Descrição: “Abertura de crédito adicional no valor de $ 124.000,00”
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 05/2019
07/02/2019
Descrição: “Abertura de crédito adicional no valor de R$ 143.500,00”
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 04/2019
07/02/2019
Descrição: “Abertura de crédito adicional no valor de R$ 17.581,49”
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 03/2019
07/02/2018
Descrição: “Abertura de crédito adicional no valor de R$ 3.880,77”
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 02/2019
07/02/2019
Descrição: “Abertura de crédito adicional no valor de R$ 24.814,46”
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 01/2019
07/02/2019
Descrição: “Abertura de crédito adicional no valor de R$ 239.170,00”
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 24/2018
16/12/2018
Descrição: “Determina os feriados municipais para o ano de 2019”.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 23/2018
22/11/2018
Descrição: “Institui a semana municipal de conscientização e prevenção contra as drogas e dá outras providências”;
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 22/2018
05/11/2018
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial”
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 21/2018
24/10/2018
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial”
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 20/2018
26/11/2018
Descrição: “Estima a receita e fixa as despesas para 2019”
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 19/2018
24/09/2018
Descrição: “Dispõe sobre diretrizes para a formação humanística, adequação do projeto pedagógico e formação complementar dos professores da Educação Infantil e dá outras providências”.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 18/2018
22/08/2018
Descrição: “Abertura de crédito especial adicional no orçamento vigente de R$ 5.128,70, e dá outas providências”
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 17/2018
22/08/2018
Descrição: “Abertura de crédito especial adicional no orçamento vigente de R$ 11.198,00, e dá outas providências”
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 16/2018
22/08/2018
Descrição: “Abertura de crédito especial adicional no orçamento vigente de R$ 19.822,00, e dá outas providências”
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 15/2018
01/08/2018
Descrição: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adiciona especiais"
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 14/2018
02/07/2018
Descrição: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adiciona especias"
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 13/2018
18/06/2018
Descrição: "Abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente no valor de R$ 49.223,84 destinado ao Setor da Educação, e dá outras providências;
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 12/2018
18/06/2018
Descrição: "Abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente no valor de R$ 32.815,89 destinado ao Setor Assistência Social, e dá outras providências;
Arquivo na integra (PDF)
 
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