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Projetos de Leis
 
Projeto de Lei 26/2017
10/11/2017
Descrição: "Autoriza o Município de Mirassolândia celebrar convênio de colaboração com a União, por intermédio da 72ª Zona Eleitoral de Mirassol e dá outras providencias".
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 25/2017
02/10/2017
Descrição: "Dispõe sobre a concessão de empréstimos pessoais aos servidores municipais"
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 24/2017
19/09/2017
Descrição: "Altera a Lei Municipal nº 1024/2003 de 30 de dezembro de 2003 que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, em conformidade com a Lei Federal Complementar nº 157 de 29 de dezembro de 2016 e dá outras providencias"
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 23/2017
14/09/2017
Descrição: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial"
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 22/2017
30/08/2017
Descrição: "PPA - Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021".
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 21/2017
30/08/2017
Descrição: "LOA - Lei Orçamentária Anual, exercício financeiro de 2018".
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 20/2017
11/08/2017
Descrição: "Autoriza o Município de Mirassolândia a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços e outras providencias".
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 19/2017
27/06/2017
Descrição: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial".
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 18/2017
21/06/2017
Descrição: "Dispõe sobre a revisão anual geral do salário dos servidores da Câmara Muunicipal de Mirassolândia".
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 17/2017
24/06/2017
Descrição: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial."
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 16/2017
24/05/2017
Descrição: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial"
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 15/2017
23/05/2017
Descrição: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar ou prorrogar termos de adesão com o Departamento de Estrada de Rodagem do Estado de São Paulo - DER para fins de implantação e utilização do sistema de retenção e repasse de ISSQN pelo DR ao município e dá outras providências."
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 14/2017
23/05/2017
Descrição: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar ou prorrogar convênio com a União para fins de alegação da inscrição da divida ativa relativamente a créditos tributários sujeitos à Lei Complementar nº 123/2006 e dá outras providências."
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 13/2017
08/05/2017
Descrição: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar alteração de contrato de concessão de direito de uso oneroso, além de dar outras providências"
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 11/2017
04/05/2017
Descrição: "Altera a Lei Municipal nº 1.153, de 30 de maio de 2008, e dá outras providencias."
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 12/2017
08/05/2017
Descrição: "Autoriza o Município de Mirassolândia, Estado de São Paulo a celebrar convênios com municípios da região visando operacionalização do SAMU REGIONAL - Serviços de Atendimento Móvel de Urgência e dá outras providencias".
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 10/2017
26/04/2017
Descrição: "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2018, e dá outras providencias."
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 09/2017
11/01/2017
Descrição: "Autoriza o Executivo a desapropriar imóvel para aumento de área do Cemitério Municipal, além de dar outras providências"
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 08/2017
11/04/2017
Descrição: "Autoriza o Executivo a firmar ou prorrogar Termo de Colaboração com instituição especializada em atendimento médico e/ou ambulatorial, para beneficio de pacientes do município, além de dar outras providências"
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 07/2017
11/04/2017
Descrição: "Altera a redação da Lei Municipal nº 1394/2017 para autorizar o Executivo Municipal a firmar ou prorrogar Termo de Celebração com instituição especializada no atendimento de munícipes com deficiências mentais, além de dar outras providências."
Arquivo na integra (PDF)
 
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