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Projetos de Leis
 
Projeto de Lei 19/2019
23/09/2019
Descrição: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial"
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 18/2019
23/08/2019
Descrição: “Dispõe sobre alteração do artigo 1º, da Lei 1427/2019, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de prédio público com a Fazenda com a Fazenda do Estado, além de dar outras providencias”
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 15/2019
01/07/2019
Descrição: “Aderir ao Programa Via Rápido Expresso, do Governo Estadual”
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 14/2019
10/06/2019
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial. - Equipamento e Material Permanente - Saúde - R$ 96.370,00”
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 13/2019
24/04/2019
Descrição: “Dispõe sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro do ano 2020”.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 11/2019
16/04/2019
Descrição: ”Dispõe sobre alteração do artigo 1ª da Lei Municipal nº 1.399/17”.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 10/2019
10/04/2019
Descrição: “Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 150.000,00, destinados a serviços urbanos"
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 09/2019
05/04/2019
Descrição: “Dispõe sobre alteração do art. 14º da Lei Municipal nº 1.105/06” e dá outras providências”
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 08/2019
28/02/2019
Descrição: “Autoriza a firmar e prorrogar contratos de locação de imóveis urbanos”.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 07/2019
07/02/2019
Descrição: “Abertura de crédito adicional no valor de R$ 200.000,00”
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 06/2019
07/02/2019
Descrição: “Abertura de crédito adicional no valor de $ 124.000,00”
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 05/2019
07/02/2019
Descrição: “Abertura de crédito adicional no valor de R$ 143.500,00”
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 04/2019
07/02/2019
Descrição: “Abertura de crédito adicional no valor de R$ 17.581,49”
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 03/2019
07/02/2018
Descrição: “Abertura de crédito adicional no valor de R$ 3.880,77”
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 02/2019
07/02/2019
Descrição: “Abertura de crédito adicional no valor de R$ 24.814,46”
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 01/2019
07/02/2019
Descrição: “Abertura de crédito adicional no valor de R$ 239.170,00”
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 24/2018
16/12/2018
Descrição: “Determina os feriados municipais para o ano de 2019”.
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 23/2018
22/11/2018
Descrição: “Institui a semana municipal de conscientização e prevenção contra as drogas e dá outras providências”;
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 22/2018
05/11/2018
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial”
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 21/2018
24/10/2018
Descrição: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial”
Arquivo na integra (PDF)
 
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