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Projetos de Leis
 
Projeto de Lei 19/2017
27/06/2017
Descrição: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial".
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 18/2017
21/06/2017
Descrição: "Dispõe sobre a revisão anual geral do salário dos servidores da Câmara Muunicipal de Mirassolândia".
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 17/2017
24/06/2017
Descrição: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial."
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 16/2017
24/05/2017
Descrição: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial"
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 15/2017
23/05/2017
Descrição: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar ou prorrogar termos de adesão com o Departamento de Estrada de Rodagem do Estado de São Paulo - DER para fins de implantação e utilização do sistema de retenção e repasse de ISSQN pelo DR ao município e dá outras providências."
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 14/2017
23/05/2017
Descrição: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar ou prorrogar convênio com a União para fins de alegação da inscrição da divida ativa relativamente a créditos tributários sujeitos à Lei Complementar nº 123/2006 e dá outras providências."
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 13/2017
08/05/2017
Descrição: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar alteração de contrato de concessão de direito de uso oneroso, além de dar outras providências"
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 11/2017
04/05/2017
Descrição: "Altera a Lei Municipal nº 1.153, de 30 de maio de 2008, e dá outras providencias."
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 12/2017
08/05/2017
Descrição: "Autoriza o Município de Mirassolândia, Estado de São Paulo a celebrar convênios com municípios da região visando operacionalização do SAMU REGIONAL - Serviços de Atendimento Móvel de Urgência e dá outras providencias".
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 10/2017
26/04/2017
Descrição: "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2018, e dá outras providencias."
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 09/2017
11/01/2017
Descrição: "Autoriza o Executivo a desapropriar imóvel para aumento de área do Cemitério Municipal, além de dar outras providências"
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 08/2017
11/04/2017
Descrição: "Autoriza o Executivo a firmar ou prorrogar Termo de Colaboração com instituição especializada em atendimento médico e/ou ambulatorial, para beneficio de pacientes do município, além de dar outras providências"
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 07/2017
11/04/2017
Descrição: "Altera a redação da Lei Municipal nº 1394/2017 para autorizar o Executivo Municipal a firmar ou prorrogar Termo de Celebração com instituição especializada no atendimento de munícipes com deficiências mentais, além de dar outras providências."
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 06/2017
11/04/2017
Descrição: "Altera a redação dos artigos 1° a 4°, da Lei Municipal n° 1353/2015 para autorizar o executivo municipal a firmar ou prorrogar termo de colaboração com instituição especializada no atendimento de crianças, adolescentes, jovens e adultos com deficiências intelectuais, objetivando a reabilitação dos mesmos, além de dar outras providencias".
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 05/2017
05/04/2017
Descrição: "Dispõe sobre a denominação do Velório Municipal, que passa a denominar-se Velório Municipal 'Alcides Boschesi' e dá outras providencias".
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 04/2017
06/02/2017
Descrição: "Institui a Semana Municipal de Proteção à Violência contra a Mulher e dá outras providências"
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 03/2017
06/01/2017
Descrição: "Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com a APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mirassol e dá outras providências "
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 02/2017
04/01/2017
Descrição: "Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com o SESI (Serviço Social da Indústria) de São Paulo e dá outras providências"
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 01/2017
04/01/2017
Descrição: "Dispõe sobre os feriados municipais no ano de 2017 e dá outras providências"
Arquivo na integra (PDF)
Projeto de Lei 21/2016
22/11/2016
Descrição: "Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências".
Arquivo na integra (PDF)
 
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Câmara Municipal de Mirassolândia - SP
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